Processo físico

PLC/0035.7/2004

Acresce o § 2º, renumerando-se o parágrafo único como § 1º, do art. 33 da Lei Complementar n. 156, de 1997, alterado pela Lei Complementar n. 161, de 1997. (custas e emolumentos judiciais) --------------------------------------------- Resultante da SL./0009/04

Entrada 01/12/2004
Autoria Comissão de Legislação Participativa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    01/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.350, de 01/12/2004

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    02/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    02/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    02/12/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2005

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/027/05

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/04/2005

    Coordenadoria de Documentação