Lido no Expediente

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

EMENDA de Autoria: Ricardo Alba (Excluída Conforme Requerimento)

09/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de exclusão da Emenda

08/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Certidão

11/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

12/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

12/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

12/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

13/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

13/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

25/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/08/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Manifestação 1

09/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

10/08/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

11/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

11/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

11/08/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

16/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/08/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

16/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

16/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

16/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

17/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Mauro de Nadal

10/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/10/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Manifestação 2

09/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em 1°Turno

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 123ª Sessão Ordinária

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 124ª Sessão Ordinária

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0473/22, de 13/12/22

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 806, de 21/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2023

Coordenadoria de Documentação