Processo físico
Dispõe sobre o Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina (SEM-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público