Processo físico

PLC/0032.4/2013

Altera a Lei n° 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.

Entrada 25/09/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    25/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.602, de 26/09/13

    26/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    02/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    02/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    02/10/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    15/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    22/10/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Ciro Roza

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ciro Roza

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Ciro Roza

  • Recebido

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Ciro Roza

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Ciro Roza Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/12/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 116ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.623/13

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 17/12/13

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 616, de 20/12/13

    07/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13

    07/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2014

    Coordenadoria de Documentação