Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.
| Entrada | 04/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
92ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
14/10/2009 às 14:00
46ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
14/10/2009 às 16:00
48ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/10/2009 às 16:00