Processo físico
Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
20/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
21/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
03/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
11/12/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
11/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
11/12/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
12/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
12/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
12/12/2019
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
17/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura
Recebido
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.569, de 17/1/2020
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19
19/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 754 de 26/12/2019
06/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019
06/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação