Processo físico

PLC/0030.2/2008

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 04/09/2008
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.935, de 04/09/08

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    09/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    09/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/09/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    14/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    14/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/10/2008

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    22/10/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/11/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    12/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/11/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

    12/11/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/11/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    12/11/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    19/11/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/11/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/11/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia na 90ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 90ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 618/08

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.966, de 21/11/08

    19/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 424, de 01/12/08

    01/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.500, de 01/12/08

    03/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/12/2008

    Coordenadoria de Documentação