Processo físico
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/09/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.935, de 04/09/08
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
09/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
09/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
18/09/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
14/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
14/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
14/10/2008
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2008
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
22/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
22/10/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/11/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann
12/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
12/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
12/11/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
19/11/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/11/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia na 90ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 618/08
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.966, de 21/11/08
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 424, de 01/12/08
01/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.500, de 01/12/08
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/12/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/12/2008
Coordenadoria de Documentação