Leitura no Expediente

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

12/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

11/10/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/10/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

11/10/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

20/10/2005

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

20/10/2005

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

26/10/2005

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/10/2005

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

26/10/2005

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2005

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, votos Não e Abstenções

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/701/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 306/2005

21/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.764, de 21/11/05

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/11/2005

Coordenadoria de Documentação