Processo físico
Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - "Santa Catarina Saúde" e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.