Processo físico
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
125ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
09/12/2021 às 09:00
31ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
09/12/2021 às 09:45
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
09/12/2021 às 10:00