Processo físico
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
01/12/2021
Emenda
07/12/2021
Emenda
08/12/2021
Emenda
08/12/2021
Emenda
08/12/2021
Emenda
08/12/2021
Folha de Distribuição
08/12/2021
Parecer
08/12/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021
Folha de Distribuição
08/12/2021
Parecer
08/12/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021
Folha de Distribuição
08/12/2021
Parecer
08/12/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021