Processo físico

PLC/0027.7/2008

Altera dispositivos da Lei n. 6.745, de 1985, e adota outras providências.

Entrada 02/09/2008
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    04/11/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PLC/0028.8/2008

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    05/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    05/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    05/11/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.641/08

    04/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.972, de 03/12/08

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0793/08

    04/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00793/2008

  • Lido no Expediente

    04/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.991, de 04/02/09

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 17ª Sessão Ordinária

    18/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária

    19/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Ordinária

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 23ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0150/09

    02/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2009

    Coordenadoria de Documentação