Lido no Expediente

01/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/11/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.206, de 03/11/2022

01/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

07/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

07/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

08/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Manifestação Poder Judiciário

09/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 124ª Sessão Ordinária

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0473/22, de 13/12/22

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 807, de 21/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2023

Coordenadoria de Documentação