Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
25/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
26/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
21/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
22/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
22/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
22/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
22/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
22/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
22/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 99ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.536, de 1°/11/2019
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 736/19, de 29/10/19
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 751, de 1°/11/2019
04/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.134, de 1°/11/2019
04/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2019
Coordenadoria de Documentação