Processo físico

PLC/0025.5/2018

Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2019

Entrada 16/08/2018
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    16/08/2018

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  • Parecer

    16/04/2019

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  • Folha Votação

    17/05/2019

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  • Parecer

    11/06/2019

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  • Folha Votação

    13/11/2019

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