Processo físico

PLC/0024.4/2006

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Grupo Segurança Pública - Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator, nos termos do disposto no art. 40, § 4º, II e III, da Constituição da República e estabelece outras providências.

Entrada 08/02/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.546, de 08/02/06

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    14/02/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão 1ª Convocação Extra.

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.548 de 14/02/06

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.335/2006

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.835, de 02/03/06

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/03/2006

    Coordenadoria de Documentação