Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 417, de 2008, que fixa o efetivo da PMSC no art. 2º, alínea "a" do inciso V e alínea "a" do inciso VI, transferindo vagas do Quadro Especial de Cabos e Terceiros-Sargentos para o Quadro de Subtenentes PM e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
16/12/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2021
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
08/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
20/05/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/06/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
01/06/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
28/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
28/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
04/08/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2022
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Krelling
30/03/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
30/03/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fernando Krelling
17/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
31/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
31/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Fernando Krelling
31/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
31/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação