Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 417, de 2008, que fixa o efetivo da PMSC no art. 2º, alínea "a" do inciso V e alínea "a" do inciso VI, transferindo vagas do Quadro Especial de Cabos e Terceiros-Sargentos para o Quadro de Subtenentes PM e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/12/2020
Parecer
09/03/2021
Folha Votação
11/05/2021
Parecer
01/06/2021
Folha Votação
02/06/2021
Resultado da Diligência
28/07/2021
Folha de Distribuição
30/03/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
25/05/2022
Em Diligência
18/05/2022
Resultado da Diligência
31/05/2022