Processo físico
Estabelece, no âmbito do Estado de Santa Catarina, normas administrativas e de finanças públicas voltadas para a responsabilidade e eficiência na gestão pública; cria mecanismos prudenciais de avaliação e controle, com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio das contas públicas; promove e cobra metas progressivas de gestão pública de alta qualidade; estabelece mecanismos de participação direta da sociedade no processo de gestão e adota outras providências.
| Entrada | 07/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.077, de 07/12/2016
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
24/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
24/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
24/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/01/2019
Coordenadoria de Documentação