Processo físico
Altera o parágrafo único do art. 11-B da Lei Complementar n° 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado, para incluir o Município de Jupiá na Área de Expansão Metropolitana da Região Metropolitana do Extremo Oeste.
| Entrada | 03/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 6.732, de 04/09/2014
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
08/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
08/09/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
21/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
21/10/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
26/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
26/11/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori
27/11/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
27/11/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
27/11/2014
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
08/12/2014
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
08/12/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL
08/12/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 117ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 640, de 15/01/2015
19/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015
19/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação