Lido no Expediente

16/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

06/12/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

06/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

06/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

06/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

06/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

07/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

07/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

07/12/2016

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2016

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s)

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n751/16

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 690, de 17/01/2017

18/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.457, de 19/01/2017

23/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação