Processo físico

PLC/0021.1/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além disso, modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/07/2017
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.148, de 13/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    03/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    03/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    08/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    20/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    09/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    09/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    10/11/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/11/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    10/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva

    14/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

    14/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    14/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    14/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    14/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    14/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser votado na 110ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

    28/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    29/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017

    30/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/17, de 05/12/17

    05/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 709, de 18/12/2017

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.679, de 19/12/17

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/01/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2018

    Coordenadoria de Documentação