Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 318, de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/07/2019
Parecer
09/07/2019
Folha Votação
09/07/2019
Parecer
09/07/2019
Folha Votação
10/07/2019
Parecer
16/07/2019
Folha Votação
16/07/2019