Lido no Expediente

12/06/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/06/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.291, de 13/06/18

12/06/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/06/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

20/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

20/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

26/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

28/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)

16/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)

16/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/10/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/11/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/11/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/11/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

07/11/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

07/11/2018

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

07/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

08/11/2018

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2018

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/11/2018

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

19/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

19/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 109ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se às Comissões

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Anexada a Emenda ao Processo

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Inclusão de EMENDA (Autoria: Ada Faraco De Luca)

21/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

27/11/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

27/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

04/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 533/18, de 12/12/18

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 732, de 27/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2019

Coordenadoria de Documentação