Processo físico

PLC/0019.7/2014

Define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 05/08/2014
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/08/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/08/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D. A. n. 6.722, de 05/08/2014

    05/08/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    06/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    06/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    06/08/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/10/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    14/10/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    14/10/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    14/10/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/11/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    04/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    04/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    18/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    18/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    25/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 109ª Sessão Ordinária

    26/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

    01/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.551/14

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei complementar n. 639, de 06/01/2015

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.975, de 07/01/2015

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação