Processo físico
Define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D. A. n. 6.722, de 05/08/2014
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
06/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
06/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
06/08/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/10/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/10/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
14/10/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/10/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
14/10/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/11/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
04/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
04/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
25/11/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/11/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
25/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 109ª Sessão Ordinária
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
01/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.551/14
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei complementar n. 639, de 06/01/2015
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.975, de 07/01/2015
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação