Processo físico

PLC/0018.6/2021

Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 28/09/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

    15/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

    15/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

    15/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    25/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    25/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    25/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista Coletiva

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Volnei Weber

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por MAIORIA o parecer do Relator

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aprovado por UNAMINIDADE o parecer do relator

    27/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia na 107ª Sessão Ordinária - Ex Officio

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - 34 Votos Sim, 0 Votos Não, 0 Abstenções

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - 29 Votos Sim, 0 Votos Não, 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 604/2021

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 774, de 27/10/2021

    28/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.636, de 28/10/21

    29/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.965, de 28/10/21

    05/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/11/2021

    Coordenadoria de Documentação