Processo físico
Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
25/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
26/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista Coletiva
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Weber
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por MAIORIA o parecer do Relator
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aprovado por UNAMINIDADE o parecer do relator
27/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia na 107ª Sessão Ordinária - Ex Officio
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - 34 Votos Sim, 0 Votos Não, 0 Abstenções
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - 29 Votos Sim, 0 Votos Não, 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 604/2021
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 774, de 27/10/2021
28/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.636, de 28/10/21
29/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.965, de 28/10/21
05/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2021
Coordenadoria de Documentação