Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 188, de 1999, e a Lei Complementar n° 391, de 2007, que institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D. A. n. 6.722, de 05/08/2014
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
06/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
06/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
06/08/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
12/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
12/11/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
26/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
27/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
27/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
27/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
09/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
09/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
09/12/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0257.2/2015
15/04/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/04/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
16/04/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
16/04/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
16/04/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/05/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
05/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
05/05/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
02/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 49ª Sessão Ordinária
03/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
08/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 50ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem n° 608, de 02/12/2016
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o atendimento da Mensagem n° 608/2016
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2016
Coordenadoria de Documentação