Processo físico
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.702, de 1989. (Pensão mensal/portadores de necessidades especiais)
| Entrada | 05/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
38ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/05/2009 às 14:00
39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/05/2009 às 14:00
15ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
13/05/2009 às 16:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
19/05/2009 às 14:00
42ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/05/2009 às 14:00