Processo físico
Cria Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargo de membro e de servidores do Ministério Público, bem como eleva Promotoria de Justiça.
| Entrada | 12/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.291, de 13/06/18
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
18/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
10/07/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
10/07/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/07/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
10/07/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
10/07/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/07/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/07/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/07/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/07/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
10/07/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
10/07/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
10/07/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
10/07/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/07/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/07/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/07/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia Ex-Officio
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária, por 25 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenções
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.305, de 12/07/18
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 374/18, de 12/07/18
12/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 722, de 13/07/18
17/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.811, de 13/07/18
17/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2018
Coordenadoria de Documentação