Processo físico
Cria Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargo de membro e de servidores do Ministério Público, bem como eleva Promotoria de Justiça.
| Entrada | 12/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/06/2018
Parecer
10/07/2018
Voto Vista
10/07/2018
Folha Votação
10/07/2018
Parecer
10/07/2018
Folha Votação
10/07/2018
Parecer
10/07/2018
Folha Votação
11/07/2018