Processo físico

PLC/0014.2/2012

Altera o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 417, de 2008, que fixa o efetivo da Polícia Militar.

Entrada 10/05/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.411, de 10/05/12

    10/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    14/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    14/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    14/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/07/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta

    05/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    05/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    05/07/2012

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/07/2012

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    18/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    18/07/2012

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    24/07/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    24/07/2012

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/07/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    06/08/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde

  • Recebido

    07/08/2012

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    07/08/2012

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23 Sessão Extraordinária- Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.563/12

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 584, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.483, de 21/12/12

    21/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2013

    Coordenadoria de Documentação