Processo físico
Fixa o efetivo máximo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------- Retirada do Regime de Urgência, através da Mensagem nº 638/08
| Entrada | 06/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
08/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/05/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
02/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
02/07/2008
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch
02/07/2008
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2008
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2008
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global com subemenda por 33 votos Sim
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária Emenda Substitutiva Global com subemenda por 30 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final- D.A. n.5.912, de 08/07/08
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 447, de 09/07/0808
09/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.417, de 30/07/08
06/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.414, de 31/07/08
08/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2008
Coordenadoria de Documentação