Processo físico

PLC/0014.2/2003

Altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.

Entrada 24/06/2003
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    30/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Herneus de Nadal

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/01/1999

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    20/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Rogério Mendonça

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    11/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 283/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00283/2004

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária

    10/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 17ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    13/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 268/2004

    19/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.263

    19/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.380

    23/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2004

    Coordenadoria de Documentação