Processo físico

PLC/0013.1/2018

Altera o art. 48 da Lei Complementar n° 453, de 2009, que instituiu Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, permitindo que Agente da Autoridade Policial possa ser promovido durante o estágio probatório.

Entrada 10/04/2018
Autoria Leonel Pavan
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.261, de 13/04/2018

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    17/04/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    17/04/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    02/05/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    19/06/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    21/06/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    26/06/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    27/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    27/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    07/08/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/08/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon

    07/08/2018

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    08/08/2018

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    08/08/2018

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    08/08/2018

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/08/2018

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2018

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/08/2018

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2018

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa "ex officio"

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 84ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 413/18, de 14/08/18

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1328/18

    05/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01328/2018

  • Lido no Expediente

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.333, de 12/09/2018

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/09/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/09/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    13/09/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    13/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    18/10/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira ADMISSIBILIDADE

    20/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 520/18, de 11/12/18

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 728, de 14/12/18

    14/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.370, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.917, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação