Lido no Expediente

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.088, de 13/05/2022

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

18/05/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

18/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

19/05/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2022

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

26/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

26/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

30/05/2022

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

31/05/2022

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

31/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

31/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

31/05/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

31/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

31/05/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

01/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

01/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 57ª Sessão Ordinária por falta de quórum

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0237/22, de 09/06/22

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 798, de 15/6/2022

20/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.794, de 20/6/2022

20/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/06/2022

Coordenadoria de Documentação