Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências", para regrar o estágio de estudantes na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.424, de 17/04/2019
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
28/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
04/06/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
04/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
06/06/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/07/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/07/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado
04/09/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
04/09/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/09/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/09/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
16/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
16/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
16/10/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
04/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.561, de 12/12/2019
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 807/19, de 11/12/19
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 753, de 19/12/2019
03/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.168, de 20/12/2019
03/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação