Processo físico
Acrescenta os incisos I e II ao § 2º, e dá nova redação ao § 3º, do art. 128, da Lei Complementar n. 284, de 28 de fevereiro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (transporte escolar)
| Entrada | 10/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Ceron |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.420, de 10/05/05
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
12/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
12/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
12/05/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
17/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
17/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/05/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/061/05
18/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
24/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/747/05
01/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação