Processo físico

PLC/0012.0/2004

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 253, de 17 de novembro de 2003. (concessão de subvenções sociais às associações de bombeiros comunitários e voluntários) --------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/583/04 Foram apensados a este o PLC/035/2003 e o PLC/009/2004

Entrada 18/05/2004
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • 83ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    09/11/2004 às 14:00

  • 84ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    10/11/2004 às 14:00