Processo físico
Revoga a alínea "a", do inciso V, do art. 137 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.
| Entrada | 24/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
30/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
10/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulinha
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 667/21, de 05/10/21
07/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/10/2021
Coordenadoria de Documentação