Processo físico
Altera e cria dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 2002, cria e transforma cargos no Quadro de Cargos do Ministério Público de Santa Catarina.
| Entrada | 10/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.261, de 13/04/2018
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
12/04/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
12/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/04/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL Com Emenda(s) Modificativa(s)
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/05/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
15/05/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
04/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jean Kuhlmann)
05/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
05/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emendas(s) Modificativa(s)
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
06/06/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
06/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
06/06/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL nos Termos da Emenda Modificativa
06/06/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
06/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
06/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Emenda Modificativa nas folhas 35 e 36.
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/06/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
20/06/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
20/06/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
20/06/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/06/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/06/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/06/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/06/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/06/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/06/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
21/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
26/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
26/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
26/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
26/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.299, de 03/07/18
27/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 360/18, de 10/07/18
10/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 727/2018, de 25/07/18
27/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.820, de 26/07/18
27/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/08/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/08/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/08/2018
Coordenadoria de Documentação