Processo físico

PLC/0011.0/2018

Altera e cria dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 2002, cria e transforma cargos no Quadro de Cargos do Ministério Público de Santa Catarina.

Entrada 10/04/2018
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.261, de 13/04/2018

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    12/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    16/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL Com Emenda(s) Modificativa(s)

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    04/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jean Kuhlmann)

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emendas(s) Modificativa(s)

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL nos Termos da Emenda Modificativa

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Emenda Modificativa nas folhas 35 e 36.

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    21/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.299, de 03/07/18

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 360/18, de 10/07/18

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 727/2018, de 25/07/18

    27/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.820, de 26/07/18

    27/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/08/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/08/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/08/2018

    Coordenadoria de Documentação