Processo físico
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público.
| Entrada | 28/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
02/08/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/08/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
03/08/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
03/08/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
03/08/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/08/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/08/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
19/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/10/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
19/10/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
19/10/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária por 28 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenção
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°612/16, de 20/10/16
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.058, de 21/10/2016
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Compelmentar n° 681, de 24/10/2016
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.410, de 25/10/2016
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/10/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/10/2016
Coordenadoria de Documentação