Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação. (calendário escolar)
| Entrada | 08/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura