Processo físico

PLC/0011.0/2004

Altera disposições da Lei Complementar n. 165, de 7 de abril de 1998, e dá outras providências. (Audiências Públicas Regionais - Orçamento Regionalizado)

Entrada 28/04/2004
Autoria Wilson Vieira - Dentinho
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.268, de 28/04/2004

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    03/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    18/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    08/06/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Cézar Cim

    09/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

    09/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Recebido

    15/06/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/08/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Cézar Cim

    18/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    18/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    15/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Cézar Cim

    15/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

    15/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Recebido

    15/10/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Cézar Cim FAVORÁVEL

    10/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    17/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    17/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    17/11/2004

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/03/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    16/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    16/03/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/06/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    18/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    18/08/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    08/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o PARECER da Comissão da Comissão de Justiça, através do Of.84/06

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação