Lido no Expediente

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

27/04/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

27/04/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/05/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Ofício DPG N. 53/2022 (Defensoria Pública)

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação dà(s) Emenda(s) Subtitutiva Global

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

09/06/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

09/06/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

14/06/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

14/06/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/06/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/06/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 805, de 1°/7/2022

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/07/2022

Coordenadoria de Documentação