Processo físico

PLC/0010.9/2013

Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 04/04/2013
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.534, de 09/04/13

    05/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    15/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    15/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    16/04/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/04/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/04/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    06/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

    06/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    06/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    08/05/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/05/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    08/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    08/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin

    08/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    08/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

    08/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.169/13

    27/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 599, de 28/5/13

    06/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.585, de 29/5/13

    06/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 06/06/13

    22/05/2013

    Coordenadoria de Documentação