Processo físico
Cria 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, altera disposições da Lei Complementar nº 575, de 2012, e adota outras providências.
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
26/04/2022
Folha de Distribuição
10/05/2022
Parecer
16/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Termo de Remessa
17/05/2022
Parecer
24/05/2022
Emenda
25/05/2022
Documentos Anexados
07/06/2022
Voto Vista
08/06/2022
Parecer
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022
Folha de Distribuição
08/06/2022
Parecer
15/06/2022
Pedido de Vista
15/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022