Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 03/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.