Processo físico
Altera a alínea "f", do inciso IV, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Apensado a este o PLC/0010.9/2011
| Entrada | 02/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jorge Teixeira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.257, de 04/03/11
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2011
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
05/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
05/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
19/10/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
19/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Elizeu Mattos
19/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
20/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
20/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
20/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
25/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
25/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/10/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária
26/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
31/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 98ª Sessão Ordinária
31/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 824/11
11/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.354, de 10/11/11
08/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 551, de 07/12/11- Promulgada (art. 54, § 3º, da Constituição do Estado)
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.366, de 07/12/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.19.229, de 08/12/11
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2011
Coordenadoria de Documentação
Comunicado ao Governador do Estado a promulgação da Lei, através do Of. nº 884, de 07/12/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente