Processo físico
Altera a alínea "f", do inciso IV, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Apensado a este o PLC/0010.9/2011
| Entrada | 02/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jorge Teixeira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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